{"id":1438,"date":"2023-12-19T19:17:40","date_gmt":"2023-12-19T22:17:40","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=1438"},"modified":"2023-12-19T19:28:00","modified_gmt":"2023-12-19T22:28:00","slug":"advogado-orienta-viajantes-que-tiverem-problemas-com-viagens-aereas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2023\/12\/19\/advogado-orienta-viajantes-que-tiverem-problemas-com-viagens-aereas\/","title":{"rendered":"Advogado orienta viajantes que tiverem problemas com viagens a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"<p><strong>CR\u00c9DITO: Freepik.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: center;\"><strong><em>Do cancelamento de um voo ao extravio de bagagens, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sempre do lado de quem acabar sendo lesado por problemas causados por companhias<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Uma viagem deveria ser um sonho realizado, por\u00e9m esse momento de euforia pode acabar se tornando um verdadeiro pesadelo. Isso porque em muitos casos, problemas com o meio de transporte podem acarretar uma bola de neve de acontecimentos que causam transtorno como atrasos, adiamentos e at\u00e9 mesmo cancelamentos. Especialmente ao se tratar de um deslocamento feito por avi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Com imprevistos como voos cancelados e bagagens extraviadas sendo desafios comuns em viagens, \u00e9 crucial que os passageiros estejam preparados para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es. Em meio a desafios desta esp\u00e9cie \u00e9 imperativo que os passageiros compreendam seus direitos respaldados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em caso de cancelamento, mantenha a calma acima. Procure imediatamente o balc\u00e3o da companhia a\u00e9rea para obter informa\u00e7\u00f5es sobre op\u00e7\u00f5es alternativas, reembolso ou acomoda\u00e7\u00f5es. Tenha o comprovante de reserva em m\u00e3os para facilitar o processo.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u201cEm conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no artigo 49, ao enfrentar um cancelamento, os passageiros t\u00eam o direito de escolher entre o reembolso integral ou o reagendamento da viagem sem custos adicionais. Certifique-se de citar este direito ao interagir com a equipe da companhia a\u00e9rea\u201d, orienta o advogado Thayan Fernando Ferreira, diretor do escrit\u00f3rio Ferreira Cruz Advogados.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O problema tamb\u00e9m pode vir ap\u00f3s o desembarque, j\u00e1 no destino. Ao perceber que sua bagagem foi extraviada, informe imediatamente a equipe da companhia a\u00e9rea no aeroporto. Preencha um relat\u00f3rio de bagagem perdida e forne\u00e7a detalhes espec\u00edficos sobre o conte\u00fado. Mantenha c\u00f3pias dos seus documentos de viagem e recibos de itens essenciais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\u201cNos termos do artigo 14 do C\u00f3digo do Consumidor, a companhia a\u00e9rea \u00e9 respons\u00e1vel pela integridade da bagagem. Ao reportar o extravio, exija o preenchimento imediato do Relat\u00f3rio de Irregularidade de Bagagem, conforme estipulado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400\/2016 da ANAC\u201d, explica o advogado.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Thayan ainda acrescenta que para quest\u00f5es diversas, como atrasos prolongados, \u00e9 essencial comunicar-se com a companhia a\u00e9rea e documentar todos os detalhes. \u201cEm situa\u00e7\u00f5es de atrasos prolongados, com base no artigo 230 do C\u00f3digo do Consumidor, os passageiros t\u00eam direito a informa\u00e7\u00f5es claras sobre a situa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia adequada, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio. Guarde recibos de despesas adicionais, como refei\u00e7\u00f5es e acomoda\u00e7\u00f5es, para poss\u00edvel reembolsos\u201d.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Sobretudo, ainda que os viajantes tenham a legisla\u00e7\u00e3o ao seu favor, o diretor do Ferreira Cruz Advogados sugere que um investimento em um seguro viagem abrangente, que pode oferecer suporte financeiro e assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. \u201cLembramos que, de acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro, a responsabilidade da companhia a\u00e9rea n\u00e3o exclui a import\u00e2ncia de um seguro viagem. Este pode ser um recurso valioso para cobrir despesas extras e oferecer assist\u00eancia jur\u00eddica quando necess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O \u00faltimo alerta \u00e9 o b\u00e1sico, mas fundamental. \u201cLembre-se, a paci\u00eancia \u00e9 fundamental. Manter a documenta\u00e7\u00e3o organizada e agir com rapidez aumenta as chances de uma resolu\u00e7\u00e3o eficiente. Viaje com confian\u00e7a, mesmo diante de desafios inesperados. Ao conhecer seus direitos, os passageiros podem enfrentar esses desafios com confian\u00e7a, cientes de que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 do lado de quem busca uma viagem tranquila e justa\u201d, finaliza Thayan.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CR\u00c9DITO: Freepik. &nbsp; Do cancelamento de um voo ao extravio de bagagens, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 sempre do lado de quem acabar sendo lesado por problemas causados por companhias Uma viagem deveria ser um sonho realizado, por\u00e9m esse momento de euforia pode acabar se tornando um verdadeiro pesadelo. 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