{"id":1657,"date":"2024-05-06T10:44:27","date_gmt":"2024-05-06T13:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=1657"},"modified":"2024-05-06T10:47:03","modified_gmt":"2024-05-06T13:47:03","slug":"trabalhador-acidentado-tem-direitos-garantidos-junto-a-empresa-e-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2024\/05\/06\/trabalhador-acidentado-tem-direitos-garantidos-junto-a-empresa-e-ao-estado\/","title":{"rendered":"Trabalhador acidentado tem direitos garantidos junto \u00e0 empresa e ao Estado"},"content":{"rendered":"

CR\u00c9DITO: Freepik.<\/strong><\/p>\n

O Brasil \u00e9 um dos l\u00edderes mundiais em registros de ocorr\u00eancias de acidentes de trabalho. Os n\u00fameros por aqui s\u00e3o alarmantes. De acordo com o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho, ligado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), somente em 2022 foram 612,9 mil casos. Isto equivale a 1.679 acidentes por dia. Da totalidade, 148,8 mil colaboradores deram entrada junto ao INSS para ter acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Outros 2.538 acidentes resultaram em morte.<\/p>\n

Mas, neste aspecto, o pa\u00eds revela um cen\u00e1rio paradoxal. Ao mesmo tempo em que apresenta n\u00fameros negativos sobre os acidentes, oferece uma legisla\u00e7\u00e3o r\u00edgida em favor do trabalhador acidentado. \u00c9 o que afirma Sofia Martins Martorelli, do escrit\u00f3rio Montalv\u00e3o & Souza Lima Advocacia de Neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apenas determina como as empresas contratantes devem proceder em casos de acidentes. A lei tamb\u00e9m garante a estabilidade do trabalhador por um ano ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o e, em casos mais graves, ainda assume a responsabilidade pelo pagamento de quase a totalidade do sal\u00e1rio do trabalhador afastado\u201d, pontua a jurista.<\/p>\n

Al\u00e9m de acionar o socorro imediatamente ap\u00f3s o acidente, a empresa tamb\u00e9m tem o dever de emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia. Este documento deve ser encaminhado ao INSS, onde ocorrer\u00e3o os tr\u00e2mites que v\u00e3o resultar nos benef\u00edcios ao trabalhador. \u201cA Lei 8.213\/91 \u00e9 preponderante para determinar essas garantias, mas h\u00e1 tamb\u00e9m a CLT, que s\u00e3o as leis trabalhistas, e as Normas Regulamentadoras. S\u00e3o muitas legisla\u00e7\u00f5es atuando em favor do empregado\u201d, orienta.<\/p>\n

Segundo a advogada da Montalv\u00e3o & Souza Lima, o trabalhador que necessitar de no m\u00e1ximo 15 dias de recupera\u00e7\u00e3o tem garantidos os benef\u00edcios diretamente da empresa. Se o prazo for superior a este per\u00edodo, o INSS trata o caso como grave e assume o pagamento de 91% do sal\u00e1rio integral, desde que esteja dentro do teto de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ao longo do per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o, explica Sofia Martins Martorelli, o contrato de trabalho fica suspenso.<\/p>\n

\u201cConclu\u00edda a recupera\u00e7\u00e3o, a empresa reativa obrigatoriamente o contrato, garantindo um tempo m\u00ednimo de um ano de estabilidade. Ou seja, se a empresa decidir por demiti-lo antes deste prazo, ela deve arcar com todos os benef\u00edcios garantidos ao empregado. E se o acidente provocar a incapacidade de voltar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que ocupava antes, o empregador deve aloc\u00e1-lo numa atividade compat\u00edvel com suas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais\u201d, orienta.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante que tanto a empresa quanto o trabalhador estejam bem orientados, principalmente do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o apenas para os casos de acidentes, mas principalmente para as a\u00e7\u00f5es preventivas. H\u00e1 uma s\u00e9rie de normativas que devem ser obedecidas \u00e0 risca justamente para evitar os acidentes\u201d, explica Sofia Martins Martorelli. \u201cTalvez o que explique os n\u00fameros t\u00e3o elevados de acidentes de trabalho seja exatamente isto: h\u00e1 pouca preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, e mais cuidados com a remedia\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma cultura que pode e deve mudar\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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