{"id":202,"date":"2021-02-03T10:21:04","date_gmt":"2021-02-03T13:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=202"},"modified":"2021-02-03T10:21:04","modified_gmt":"2021-02-03T13:21:04","slug":"funcionarios-que-se-recusarem-tomar-a-vacina-contra-a-covid-19-podem-ser-demitidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2021\/02\/03\/funcionarios-que-se-recusarem-tomar-a-vacina-contra-a-covid-19-podem-ser-demitidos\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos"},"content":{"rendered":"\n

Vacina – Foto: Gehard G.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o avisando a empresa e contaminando outros colegas, poder\u00e1 sofrer implica\u00e7\u00f5es criminais<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A<\/strong>p\u00f3s o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), no dia 17 de janeiro, o pa\u00eds se dividiu entre dois grupos: os que querem tomar rapidamente a vacina para voltar \u00e0s rotinas cotidianas e os que n\u00e3o acreditam na efic\u00e1cia do imunizante. O que se sabe \u00e9 que os brasileiros n\u00e3o podem ser obrigados a participar da campanha de imuniza\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a, todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas que se recusarem a tomar a vacina, estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es previstas em Lei, como multas e impedimentos de frequentar determinados lugares. Na esfera trabalhista, por exemplo, essa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 diferente, conforme explica Andr\u00e9 Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, \u00e9 preciso seguir os regulamentos de cada empresa contra a doen\u00e7a. Mas ele lembra que as restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam as pessoas fora de seus ambientes de trabalho. “O plen\u00e1rio do STF decidiu que os Estados podem determinar aos cidad\u00e3os que se submetam, compulsoriamente, \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, prevista na Lei 13.979\/2020. Ou seja, quem se recusar a vacina\u00e7\u00e3o pode sofrer as medidas restritivas previstas em Lei, como, multas, fazer matr\u00edculas em escolas, etc, mas lembro que n\u00e3o pode o cidad\u00e3o sofrer a imuniza\u00e7\u00e3o a for\u00e7a. O mesmo se aplica as empresas, ou seja, elas n\u00e3o podem imunizar os seus empregados a for\u00e7a, mas dentro do seu poder diretivo e, ainda, dentro do seu dever de observar a seguran\u00e7a dos demais e a pr\u00f3pria medicina do trabalho, instruir os seus empregados a tomarem a vacina para evitar doen\u00e7as do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Leonardo Couto destaca que o empregado que se recusar a tomar a vacina poder\u00e1 ser impedido de entrar na empresa e, at\u00e9 mesmo, ser dispensado por justa causa. “Se a empresa inseriu em seu regulamento empresarial, regras atinentes sobre a ades\u00e3o \u00e0 campanha de vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19, cabe aos empregados observarem as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho instru\u00eddas pela empresa. Todavia, caso o empregado se recuse a tomar a vacina, poder\u00e1 ser impedido de entrar na empresa. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser advertido e\/ou suspenso do trabalho. Lembro que caso ele insista na recusa de tomar a vacina e observada ap\u00f3s a grada\u00e7\u00e3o das penas disciplinares, poder\u00e1 ser dispensado por justa causa”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre como agir em casos de m\u00e1 f\u00e9, onde o empregado com COVID-19 n\u00e3o tenha avisado a empresa da sua doen\u00e7a, o especialista lembra que podem ocorrer implica\u00e7\u00f5es criminais. “Quando fica dif\u00edcil se atribuir em quais situa\u00e7\u00f5es o empregado foi acometido da referida patologia, ou seja, se em atividades pessoais e\/ou atividades profissionais, ele deve ser afastado do trabalho pelo per\u00edodo de 14 dias, podendo ser prorrogado, caso haja agravamento do quadro cl\u00ednico. Agora, se o empregado agiu de m\u00e1-f\u00e9 e ainda, contaminou outras pessoas propositadamente, agindo contra a coletividade, entendo que, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es criminais contra o referido funcion\u00e1rio, pode sofrer dispensa por justa causa (sem observar a grada\u00e7\u00e3o das penas, pela gravidade da conduta), na forma do artigo 482, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cj\u201d da CLT”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Medidas preventivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao negacionismo do uso da m\u00e1scara no ambiente de trabalho, Andr\u00e9 Leonardo Couto refor\u00e7a que o regulamento da empresa nessa situa\u00e7\u00e3o de pandemia, deve ser respeitado. “Se o regulamento da empresa prev\u00ea que todos os funcion\u00e1rios devem usar m\u00e1scaras, caso o empregado seja encontrado sem usar m\u00e1scara, sugiro primeiro a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena de advert\u00eancia e observada a grada\u00e7\u00e3o das penas (novas advert\u00eancias e\/ou suspens\u00f5es ao trabalho), para t\u00e3o somente, ao final, caso ele ainda persista em n\u00e3o continuar usando a mascar\u00e1 ser dispensado por justa causa”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao setor de alimenta\u00e7\u00e3o da empresa, o especialista adiciona que, d\u00e1 mesma forma que as empresas de alimenta\u00e7\u00e3o procedem, com a\u00e7\u00f5es para o distanciamento entre as pessoas, pessoas, as organiza\u00e7\u00f5es em geral devem ter os seus m\u00e9todos para evitar aglomera\u00e7\u00f5es. “Devem adotar o distanciamento entre as mesas, limita\u00e7\u00e3o de pessoas nas mesas, uso de mascar\u00e1 quando o empregado estiver fora da mesa e\/ou se locomovendo e o rod\u00edzio dos empregados em locais como copas e \u00e1reas de descanso”, lembra.<\/p>\n\n\n\n

Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio seja acometido pela COVID-19 dentro de seu ambiente de trabalho, por falta de higieniza\u00e7\u00e3o correta da empresa, ele poder\u00e1 recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 que ela \u00e9 tratada como doen\u00e7a ocupacional. “O STF j\u00e1 reconheceu a COVID-19 como sendo doen\u00e7a ocupacional. Assim, se presume para determinadas atividades, como exemplo, \u00e1rea m\u00e9dica, que o profissional da sa\u00fade adquiriu COVID-19 no trabalho. Desta forma, se h\u00e1 elementos que fa\u00e7a presumir que a COVID-19 foi adquirida no trabalho e caso a empresa se recuse em emitir o Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT), o empregado pode procurar o sindicato da categoria ou o m\u00e9dico que o assistiu e comunicar a doen\u00e7a ocupacional \u00e0 Previd\u00eancia Social. Se h\u00e1 elementos relacionando a doen\u00e7a ao trabalho, ele poder\u00e1 recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para postular as indeniza\u00e7\u00f5es pertinentes”, conclui o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n\n\n\n

ALC Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No mercado h\u00e1 mais de 10 anos, o escrit\u00f3rio ALC Advogados \u00e9 sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Com atua\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios cases de sucesso, o neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o neg\u00f3cio passou a entregar o grupo empresarial ALC Group.<\/p>\n\n\n\n

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