{"id":268,"date":"2021-03-05T11:31:57","date_gmt":"2021-03-05T14:31:57","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=268"},"modified":"2021-03-05T12:08:49","modified_gmt":"2021-03-05T15:08:49","slug":"empregados-que-vendem-beneficios-cedidos-pelas-empresas-podem-ser-demitidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2021\/03\/05\/empregados-que-vendem-beneficios-cedidos-pelas-empresas-podem-ser-demitidos\/","title":{"rendered":"Empregados que vendem benef\u00edcios cedidos pelas empresas podem ser demitidos"},"content":{"rendered":"

Imagem: Michal Jarmoluk.\u00a0<\/i><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista, refor\u00e7a que valores dos benef\u00edcios que n\u00e3o foram utilizados podem ser compensados com o m\u00eas subsequente, n\u00e3o gerando qualquer preju\u00edzo ao trabalhador<\/i><\/strong><\/p>\n

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A<\/span><\/strong>rcar com todas as contas do m\u00eas nem sempre \u00e9 f\u00e1cil, principalmente em tempos de pandemia, onde algumas obriga\u00e7\u00f5es, como, \u00e1gua, luz e alimenta\u00e7\u00e3o, em algumas situa\u00e7\u00f5es, tiveram aumento de pre\u00e7o. Desta forma, o caminho usado por muitos trabalhadores tem sido o de vender alguns benef\u00edcios cedidos por suas empregadoras, como, vale transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o. Contudo, muitos empregados fazem isso sem saber se est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto, da ALC Advogados, destaca que, ao comercializar qualquer tipo de benef\u00edcio concedido pela empresa, o funcion\u00e1rio pratica uma grave viola\u00e7\u00e3o aos deveres contratuais, tornando imposs\u00edvel o prosseguimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, o que pode levar at\u00e9 mesmo \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa. O profissional do Direito lembra que muitos trabalhadores fazem isso sem o conhecimento de qualquer puni\u00e7\u00e3o. No entanto, ele orienta que a venda pode acarretar algum tipo de penalidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 um ato l\u00edcito vender, por isso, o uso indevido de tais benef\u00edcios se revela como ato de improbidade. Isso, porque se trata de benef\u00edcios em que apenas parte dos gastos s\u00e3o suportados pelo empregado, n\u00e3o podendo ser utilizado como forma de obter indevidamente o aumento de sua remunera\u00e7\u00e3o pela via indireta\u201d, explica o especialista.<\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Leonardo Couto, neste tipo de a\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode ser demitido por justa causa. Para ele, n\u00e3o se trata de uma situa\u00e7\u00e3o onde o empregado pode decidir se vende ou n\u00e3o tal benef\u00edcio. \u201cEntendo que referida pr\u00e1tica pode ensejar a demiss\u00e3o por justa causa, por improbidade, artigo 482, al\u00ednea \u201ca\u201d da CLT, podendo o trabalhador ainda responder pelo crime de estelionato, na forma do artigo 171 do CPB. O uso indevido destes benef\u00edcios constitui falta grave e mais a mais, deve o empregado manter com o empregador uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fa\u00e7a desaparecer a confian\u00e7a e a boa-f\u00e9\u201d, completa.<\/p>\n

Para o advogado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar esses problemas deve ser feita \u00a0pela empresa. \u201cOs valores constantes dos benef\u00edcios que n\u00e3o foram utilizados n\u00e3o precisam ser devolvidos, eles podem ser compensados com o m\u00eas subsequente, n\u00e3o gerando qualquer preju\u00edzo ao empregado. Adiciono que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode se dar pelos empregados do Departamento Pessoal. Mas na pr\u00e1tica, muitas vezes essas informa\u00e7\u00f5es chegam ao empregador mediante den\u00fancia an\u00f4nima e uma vez apurada e constatada, devem ser adotadas as medidas disciplinares e legais cab\u00edveis contra o empregado. Como diz o prov\u00e9rbio:\u00a0‘N\u00e3o h\u00e1 crime perfeito’<\/em>\u201d, orienta.<\/p>\n

Uma pr\u00e1tica comum \u00e9 a venda do vale transporte para arcar com gastos de combust\u00edvel de ve\u00edculo pr\u00f3prio. Andr\u00e9 Leonardo Couto entende que esse uso do benef\u00edcio cedido pela empresa, \u00e9 de total falta de compromisso do funcion\u00e1rio. \u201cEntendo que \u00e9 irregular e que enseja san\u00e7\u00f5es, qual seja, a pena de improbidade e at\u00e9 mesmo, a dispensa por justa causa. O vale transporte \u00e9 para utiliza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico e n\u00e3o particular. Se o empregado pretende utilizar de transporte particular, tem que recusar o benef\u00edcio do vale transporte quando da admiss\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

ALC Advogados<\/strong><\/p>\n

No mercado h\u00e1 mais de 10 anos, o escrit\u00f3rio ALC Advogados \u00e9 sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Com atua\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios cases de sucesso, o neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o neg\u00f3cio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.<\/p>\n

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