{"id":363,"date":"2021-04-28T15:49:45","date_gmt":"2021-04-28T18:49:45","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=363"},"modified":"2021-04-28T16:03:20","modified_gmt":"2021-04-28T19:03:20","slug":"medidas-provisorias-publicadas-nesta-quarta-impactam-diretamente-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/medidas-provisorias-publicadas-nesta-quarta-impactam-diretamente-as-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Medidas provis\u00f3rias publicadas nesta quarta impactam diretamente as rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"

O advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto comenta as MP’s 1.045 e 1.046, que, de acordo com o especialista, podem ajudar a diminuir o impacto social da pandemia de Covid-19<\/i><\/strong><\/p>\n

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C<\/span><\/strong>om a economia ainda em oscila\u00e7\u00e3o por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) duas medidas provis\u00f3rias que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e nas rotinas das empresas no Brasil. As MP\u2019s 1.045 e 1.046 tratam sobre as adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. Os principais pontos, conforme destaca o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, com mais de 25 anos de experi\u00eancia, est\u00e3o as alternativas que os empregadores ter\u00e3o para manter os funcion\u00e1rios, como a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, suspens\u00e3o de contratos, assim como, o uso do teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, concess\u00e3o de f\u00e9rias antecipadas e outras medidas.<\/p>\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a MP 1.045 permitir\u00e1 aos empres\u00e1rios reduzir a jornada e, consequentemente, os sal\u00e1rios, ou suspender temporariamente os contratos de trabalhos. \u201cCom isso, fica institu\u00eddo o j\u00e1 conhecido BEM \u2013 Benef\u00edcio Emergencial da Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que ser\u00e1 custeado pelo Governo Federal. Na pr\u00e1tica, trabalhadores enquadrados no programa e que tiverem alguma redu\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o uma complementa\u00e7\u00e3o de renda. Os suspensos ter\u00e3o direito a 100% do valor que receberiam no seguro-desemprego\u201d, explica o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n

O especialista adiciona que os empregadores devem ficar atentos. \u201c\u00c9 responsabilidade da empresa informar ao Minist\u00e9rio da Economia quais trabalhadores ter\u00e3o o contrato alterado, no prazo de dez dias, contados a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo. Caso ocorra algum atraso, o empregador ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o no valor anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, at\u00e9 que a informa\u00e7\u00e3o seja prestada corretamente\u201d, destaca.<\/p>\n

J\u00e1 a MP 1.046 trata sobre algumas mudan\u00e7as trabalhistas importantes. De acordo com o texto, a medida fica em vigor por 120 dias. \u201cVoltamos a falar de teletrabalho, o que \u00e9 muito pertinente para este per\u00edodo, pois contribui para as medidas de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia e oferece mais seguran\u00e7a para a sa\u00fade do empregado. A empresa pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia, al\u00e9m de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho\u201d, saliente Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n

A nova medida provis\u00f3ria disp\u00f5e ainda sobre a possibilidade da antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias individuais, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e a interrup\u00e7\u00e3o de jornada por meio de compensa\u00e7\u00e3o no banco de horas. \u201cPara que a empresa possa implementar estas a\u00e7\u00f5es, os empregados dever\u00e3o ser notificados formalmente com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, de forma clara e objetiva. No caso dos feriados, o empregador deve, ainda, indicar expressamente quais datas ser\u00e3o aproveitadas. Com rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, a compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita por meio da prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, a qual n\u00e3o poder\u00e1 exceder dez horas di\u00e1rias, e poder\u00e1 ser realizada aos finais de semana, claro, dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u201d, explica o profissional do Direito.<\/p>\n

A MP 1.046 determina ainda a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia, pelo prazo de 120 dias. \u201cEste \u00e9 um ponto importante, pois, diante da crise de sa\u00fade, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 exigir que o seu funcion\u00e1rio fa\u00e7a os referidos exames, salvo no caso de dispensa\u201d, aponta o advogado.<\/p>\n

O que pode ser um al\u00edvio para o caixa das empresas \u00e9 a suspens\u00e3o da exigibilidade do recolhimento do FGTS, referente \u00e0s compet\u00eancias de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Estes valores poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 quatro parcelas, sem juros e multa, com pagamento a partir de setembro. \u201cCom certeza \u00e9 uma forma de dar mais f\u00f4lego para as empresas. \u00c9 necess\u00e1rio deixar claro que os empres\u00e1rios devem se programar, pois \u00e9 apenas um adiamento dos pagamentos, que dever\u00e3o ser honrados posteriormente. Chamo a aten\u00e7\u00e3o para este ponto, pois as d\u00edvidas podem se acumular e virar uma bola de neve at\u00e9 o final do ano\u201d, alerta Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n

Para o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, da ALC Advogados, as MP\u00b4s poder\u00e3o ser convertidas em lei em breve. \u201cConsidero estas a\u00e7\u00f5es muito importantes para o momento, pois ajudam a diminuir o impacto social desta crise sem precedentes que o pa\u00eds e o mundo est\u00e3o enfrentando. Como a economia brasileira est\u00e1 fragilizada por causa da pandemia, a continuidade do que est\u00e1 sendo implementado agora pode ser necess\u00e1ria para al\u00e9m dos 120 dias previstos. Por isso, assim como aconteceu com as MP\u00b4s 936 e 927, que foram publicadas em mar\u00e7o do ano de 2020, diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico e o consequente impacto nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, acredito que as MP\u2019s 1.045 e 1.046 se tornar\u00e3o leis\u201d, opina o especialista.<\/p>\n

ALC Advogados<\/strong><\/p>\n

No mercado h\u00e1 mais de 10 anos, o escrit\u00f3rio ALC Advogados \u00e9 sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Com atua\u00e7\u00e3o e v\u00e1rios cases de sucesso, o neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados. Em 2020, o neg\u00f3cio passou a integrar o grupo empresarial ALC Group.<\/p>\n

Siga no Instagram @alcescritorio:\u00a0www.instagram.com\/alcescritori<\/a>o<\/a><\/p>\n

Site:\u00a0https:\/\/andrecoutoadv.com.br\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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