{"id":498,"date":"2021-08-31T09:49:15","date_gmt":"2021-08-31T12:49:15","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=498"},"modified":"2021-08-31T10:24:31","modified_gmt":"2021-08-31T13:24:31","slug":"os-impactos-do-igpm-nos-contratos-de-alugueis-reflexos-na-economia-e-a-possibilidade-de-substituicao-do-indice","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2021\/08\/31\/os-impactos-do-igpm-nos-contratos-de-alugueis-reflexos-na-economia-e-a-possibilidade-de-substituicao-do-indice\/","title":{"rendered":"Os impactos do IGPM nos contratos de alugueis, reflexos na economia e a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice"},"content":{"rendered":"

Phelipe Cardoso – Advogado c\u00edvel da LCA Advogados – Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A<\/span><\/strong> pandemia tem afetado a economia do mundo todo, muitas empresas fecharam e varias pessoas ficaram sem emprego, inviabilizando o pagamento de alugueis e condom\u00ednio. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Comercio, cerca de 110 mil empresas foram fechadas em 2020, manter as portas abertas tem sido uma prova de resist\u00eancia, e o aluguel \u00e9 o fator que mais pesa. Em um primeiro momento tivemos as in\u00fameras d\u00favidas de como ficariam as rela\u00e7\u00f5es dos alugu\u00e9is durante o fechamento do com\u00e9rcio. Pagar ou n\u00e3o pagar, \u00e9 obrigat\u00f3rio o desconto ou n\u00e3o.<\/p>\n

Neste aspecto, seja pela via administrativa ou judicial as partes envolvidas conseguiram superar esse primeiro obst\u00e1culo. Todavia, ultrapassado esse primeiro dilema, surge agora outro problema, que diz respeito aos reajustes dos alugu\u00e9is vinculados ao \u00edndice IGP-M, cujo \u00edndice atingiu recentemente 32% e gerou ainda mais problemas no setor de im\u00f3veis, sem preju\u00edzo dos efeitos sist\u00eamicos na economia.<\/p>\n

Para efeitos comparativos, no mesmo per\u00edodo o \u00edndice IPCA, que mede a infla\u00e7\u00e3o no Brasil, atingiu 5,2%. Embora tamb\u00e9m em n\u00edveis elevados e acima da meta, s\u00e3o bem menores do que a alta ocorrida no IGP-M. O somat\u00f3rio dos fatos n\u00e3o trouxe al\u00edvio para o setor imobili\u00e1rio. Se por um lado a alta do IGP-M favorece os propriet\u00e1rios, do outro, penalizam o inquilino que j\u00e1 sofreu em grande parte com os impactos da redu\u00e7\u00e3o do faturamento em decorr\u00eancia das medidas de distanciamento.<\/p>\n

\"\"

Camila Mota Dellantonia Zago \u2013 Advogada civilista – Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><\/div>\n

Na aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel entre propriet\u00e1rios e inquilinos quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do \u00edndice, a quest\u00e3o que nos resta saber \u00e9 sobre a possibilidade de revis\u00e3o judicial do contrato. A nosso ver a resposta \u00e9 positiva. Em termos gerais, o IGP-M serve para corrigir o valor do contrato de modo a gerar equil\u00edbrio contratual com a corre\u00e7\u00e3o da moeda e preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra. Todavia, a alta do \u00edndice em patamares t\u00e3o elevados nos leva a uma situa\u00e7\u00e3o completamente diversa, pois sa\u00edmos do campo da mera corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para ganhos indevidos, que se levado a cabo, impactar\u00e3o toda a economia.<\/p>\n

A falta de flexibilidade e manuten\u00e7\u00e3o fiel do \u00edndice IGP-M nos contratos de aluguel podem causar um impacto sist\u00eamico na economia. Nesse sentido, mais uma vez vemos como poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o para permitir a revis\u00e3o dos contratos de alugueis e substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice IGP-M para o IPCA (o \u00edndice oficial que mede a infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Conforme previsto no art. 478 do C\u00f3digo Civil, \u201cnos contratos de execu\u00e7\u00e3o continuada ou diferida, se a presta\u00e7\u00e3o de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, poder\u00e1 o devedor pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato\u201d ou a simples revis\u00e3o pontual em termos do contrato.<\/p>\n

Lamentavelmente, na aus\u00eancia de um di\u00e1logo e consenso entre os interessados, n\u00e3o resta outra sa\u00edda sen\u00e3o a judicializa\u00e7\u00e3o da demanda, cujos Tribunais t\u00eam emitido in\u00fameras decis\u00f5es conflitantes, ora permitindo a revis\u00e3o do contrato e aplicando outro \u00edndice, ora mantendo o pacto contratual em sua literalidade.<\/p>\n

Diante do imbr\u00f3glio e da urg\u00eancia que o caso requer, o Partido Social Democr\u00e1tico-PSD prop\u00f4s junto ao Supremo Tribunal Federal-STF uma a\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 869, que a rigor, visa estabelecer a interpreta\u00e7\u00e3o de que os reajustes dos contratos de loca\u00e7\u00e3o residencial ou n\u00e3o devem seguir o IPCA em substitui\u00e7\u00e3o ao IGP-M. Subsidiariamente, caso o STF n\u00e3o acolha esse pedido principal, requer ent\u00e3o seja acolhido a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA de forma tempor\u00e1ria, abarcando apenas o per\u00edodo pand\u00eamico, como meio de driblar a crise para poder continuar de \u201cportas abertas\u201d .<\/p>\n

De toda forma e por in\u00fameras raz\u00f5es, vemos como poss\u00edvel a revis\u00e3o dos contratos de loca\u00e7\u00e3o para trazer de volta o necess\u00e1rio equil\u00edbrio nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, com a substitui\u00e7\u00e3o (ainda que excepcional) do \u00edndice IGP-M pelo IPCA ou outro que melhor reflita a corre\u00e7\u00e3o da moeda, com os votos de que o STF decida sobre a quest\u00e3o de forma c\u00e9lere, cuja decis\u00e3o poder\u00e1 impactar direta ou diretamente toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira e o mercado de consumo, privilegiando ainda a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fim da controv\u00e9rsia judicial com as in\u00fameras decis\u00f5es conflitantes dos nossos Tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Phelipe Cardoso – Advogado c\u00edvel da LCA Advogados – Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o A pandemia tem afetado a economia do mundo todo, muitas empresas fecharam e varias pessoas ficaram sem emprego, inviabilizando o pagamento de alugueis e condom\u00ednio. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Comercio, cerca de 110 mil empresas foram fechadas em 2020, manter as portas abertas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[45],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498"}],"collection":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":500,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions\/500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/499"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}