{"id":684,"date":"2022-04-18T14:55:50","date_gmt":"2022-04-18T17:55:50","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=684"},"modified":"2022-04-18T15:49:09","modified_gmt":"2022-04-18T18:49:09","slug":"direitos-trabalhistas-e-home-office","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2022\/04\/18\/direitos-trabalhistas-e-home-office\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas e home office"},"content":{"rendered":"<div dir=\"auto\" style=\"text-align: center;\"><strong><em>Novas leis acordadas para o home office podem implicar nos direitos e deveres dos trabalhadores<\/em><\/strong><\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\"><strong><span class=\"dropcap dropcap1\">A<\/span><\/strong>dotado com o intuito de evitar aglomera\u00e7\u00f5es em empresas e escrit\u00f3rios durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1108\/22.\u00a0 \u201cA Medida Provis\u00f3ria 1108\/22 altera as previs\u00f5es sobre teletrabalho, trazendo regras mais flex\u00edveis para o teletrabalho, abrindo, legalmente, v\u00e1rias possibilidades aos empregados e empregadores\u201d, frisa\u00a0 Matheus Reis, advogado trabalhista.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">De acordo com as novas regras, \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o no teletrabalho por jornada, por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, possibilitando, conforme a contrata\u00e7\u00e3o, o controle de jornada ou a flexibilidade na execu\u00e7\u00e3o das tarefas. \u201cO teletrabalhador contratado por jornada faz jus \u00e0s horas extras quando cumprir jornada superior \u00e0 contratada. Exclui-se do direito \u00e0s horas extras o teletrabalhador contratado por tarefa ou fun\u00e7\u00e3o. A preponder\u00e2ncia de um trabalho presencial, no sistema h\u00edbrido, n\u00e3o descaracteriza o teletrabalho (home office)\u201d, esclarece.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">As empresas tamb\u00e9m precisam ficar atentas. \u201cA empresa com mais de 20 empregados deve realizar o controle de jornada. Salvo previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, o tempo de uso dos equipamentos tecnol\u00f3gicos fornecidos pela empresa, fora da jornada de trabalho normal, do empregado n\u00e3o \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, que pode determinar o regime de home office ao empregado, sem a necessidade de concord\u00e2ncia do empregado, sendo necess\u00e1ria a comunica\u00e7\u00e3o por escrito ou por meio eletr\u00f4nico com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas\u201d, frisa Matheus.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">A Medida Provis\u00f3ria em quest\u00e3o tamb\u00e9m estipula que \u00e9 poss\u00edvel que um acordo individual preveja sobre os hor\u00e1rios e os meios de comunica\u00e7\u00e3o entre ambos, sendo assegurado neste acordo os repousos legais. \u201cTal procedimento \u00e9 chamado de direito \u00e0 desconex\u00e3o, ou seja, o direito do empregado de n\u00e3o ser \u201cincomodado\u201d durante o repouso semanal remunerado, em feriados, ou no per\u00edodo entre duas jornadas di\u00e1rias de trabalho (intervalo de 11 horas) ou intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso\u201d, afirma.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\"><strong>Quem pode trabalhar home office?<\/strong><\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">Algumas categorias foram inclu\u00eddas para o regime em teletrabalho. \u201cCom a MP 1108\/2022, o home office foi estendido para outros regimes, como, por exemplo, para os estagi\u00e1rios e aprendizes\u201d, cita\u00a0 o advogado.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\">\u00c9 necess\u00e1rio informar e ficar atento aos principais pontos. \u201cPrimeiro, ao teletrabalhador que opte por realizar suas atividades fora do Brasil aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, salvo disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria disposta em acordo individual. Segundo, a empresa deve se atentar e dar prefer\u00eancia aos empregados com defici\u00eancia e aos empregados e empregadas com filhos ou crian\u00e7a sob guarda judicial at\u00e9 quatro anos de idade na aloca\u00e7\u00e3o em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto\u201d, finaliza.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\"><strong><em>Fonte: Matheus Reis- Advogado Trabalhista no Escrit\u00f3rio Ara\u00fajo Soares e Cruz. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom H\u00e9lder C\u00e2mara. P\u00f3s-graduando em Direito do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio PUC\/MG. @araujosoaresecruz.<\/em><\/strong><\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<div dir=\"auto\"><strong><em>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novas leis acordadas para o home office podem implicar nos direitos e deveres dos trabalhadores Adotado com o intuito de evitar aglomera\u00e7\u00f5es em empresas e escrit\u00f3rios durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1108\/22.\u00a0 \u201cA [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":685,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[161,171,45,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/684"}],"collection":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=684"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":686,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/684\/revisions\/686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/685"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}