{"id":729,"date":"2022-05-30T17:39:13","date_gmt":"2022-05-30T20:39:13","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=729"},"modified":"2022-05-30T17:44:21","modified_gmt":"2022-05-30T20:44:21","slug":"como-funciona-a-rescisao-indireta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2022\/05\/30\/como-funciona-a-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"Como funciona a rescis\u00e3o indireta?"},"content":{"rendered":"
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Advogado explica em quais situa\u00e7\u00f5es, ela se aplica<\/em><\/strong><\/p>\n

A<\/span> <\/strong>rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma das formas de t\u00e9rmino de contrato de trabalho. Nela, \u00e9 o colaborador quem dispensa o empregado, como se fosse uma aplica\u00e7\u00e3o de justa causa em sentido reverso. Esse tipo de rescis\u00e3o tem previs\u00e3o em lei e ocorre por motivos nela pontuados. As verbas s\u00e3o semelhantes \u00e0s da rescis\u00e3o sem justa causa do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao colaborador. \u201cA rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho \u00e9 uma modalidade de rescis\u00e3o caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcion\u00e1rio. De modo mais claro, \u00e9 uma demiss\u00e3o por justa causa inversa do empregado para o empregador\u201d, completa o advogado trabalhista Matheus Reis.<\/p>\n

Na justa causa do empregador para com o colaborador, este perde direito a alguns tipos de verbas. Dentre elas, est\u00e3o as f\u00e9rias parciais e o direito ao saque do FGTS com multa de 40% e ao seguro-desemprego. J\u00e1 no pedido de demiss\u00e3o normal, o colaborador tamb\u00e9m perde o direito ao saque do Fundo de Garantia e \u00e0s parcelas de seguro-desemprego. \u201cO empregado deve ter consci\u00eancia que aborrecimentos no ambiente de trabalho acontecem, a rescis\u00e3o indireta n\u00e3o se enquadra nestes casos. A rescis\u00e3o indireta deve ter como fundamento uma falta grave do empregador\/patr\u00e3o, como reiterado atraso no pagamento do sal\u00e1rio, n\u00e3o pagamento do FGTS e agress\u00f5es verbais ou qualquer tratamento humilhante por parte do empregador. Nestes casos, o pedido de rescis\u00e3o indireta deve ser feito em ju\u00edzo\u201d, frisa.<\/p>\n

As possibilidades est\u00e3o previstas no artigo 483 da CLT, sendo recorrentes algumas situa\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a do trabalho. \u201cAlguns exemplos s\u00e3o: falha no pagamento do sal\u00e1rio, constrangimento ou ass\u00e9dio moral, falha no recolhimento do FGTS, o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos sal\u00e1rios, agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal, exig\u00eancia de atividades alheia ao contrato, exig\u00eancia de atividades proibidas por lei, exposi\u00e7\u00e3o a perigos evidentes ou males consider\u00e1veis, falha no fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d, cita Matheus.<\/p>\n

Direitos<\/strong><\/p>\n

O advogado esclarece quais os direitos do trabalhador que opta e tem tal situa\u00e7\u00e3o concedida. Veja:<\/p>\n

– Saldo de sal\u00e1rio (proporcional aos dias trabalhados desde o \u00faltimo pagamento);<\/p>\n

– Aviso-pr\u00e9vio, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas em lei;<\/p>\n

– F\u00e9rias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1\/3;<\/p>\n

– 13\u00b0 sal\u00e1rio proporcional;<\/p>\n

– Direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acr\u00e9scimo de 40% do total referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Entrega das guias para solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n

Fonte: Matheus Reis- Advogado Trabalhista no Escrit\u00f3rio Ara\u00fajo Soares e Cruz. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom H\u00e9lder C\u00e2mara. P\u00f3s-graduando em Direito do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio PUC\/MG. @araujosoaresecruz.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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