{"id":886,"date":"2022-08-11T18:54:02","date_gmt":"2022-08-11T21:54:02","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=886"},"modified":"2022-08-11T19:05:00","modified_gmt":"2022-08-11T22:05:00","slug":"a-redesignacao-de-sexo-de-transexuais-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2022\/08\/11\/a-redesignacao-de-sexo-de-transexuais-na-justica\/","title":{"rendered":"A redesigna\u00e7\u00e3o de sexo de transexuais na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Cr\u00e9dito da foto: Rafael Sandim.<\/strong><\/p>\n

Thayan Fernando<\/a>, advogado especialista na \u00e1rea de sa\u00fade<\/em><\/strong><\/p>\n

O<\/span><\/strong> Tribunal do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s de decis\u00e3o monocr\u00e1tica do juiz convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que uma seguradora de plano de sa\u00fade providencie as seguintes cirurgias: Amputa\u00e7\u00e3o total; Orquiectomia; Reconstru\u00e7\u00e3o perineal com retalhos miocut\u00e2neos; Neovagina (c\u00f3lon, delgado, tubo de pele) e Enterectomia por videolaparoscopia.<\/p>\n

A decis\u00e3o quebra um paradigma judicial, visto que, s\u00f3 existem 4 decis\u00f5es sobre este tema, no qual essas decis\u00f5es versam sobre procedimentos parciais, e nesta foi concedido a integral redesigna\u00e7\u00e3o de sexo ao jurisdicionado, em que se tenha conhecimento. A autoriza\u00e7\u00e3o do magistrado traz ao jurisdicionado um direito mais que fundamental, o de reconhecer-se como se \u00e9.<\/p>\n

A transexualidade, tema complexo e denso, n\u00e3o \u00e9 somente a altera\u00e7\u00e3o de nome e prenome, mas tamb\u00e9m como a pessoa v\u00ea o seu corpo e como se identifica com ele, a pessoa trans n\u00e3o se encontra dentro do seu corpo e\/ou g\u00eanero. A identidade e singularidade pessoal \u00e9 a marca de qualquer ser humano, nossa digital, aquilo que faz sermos \u00fanicos \u2013 diferentes – essa individualidade d\u00e1 significado a vida, dando qualidade a ela e realiza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Todos esses coletivos de conceitos convergem ao direito fundamental da personalidade e da dignidade da pessoa humana. O C\u00f3digo Civil e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal instituem o direito de personalidade, atrav\u00e9s de diversos dispositivos legais, sendo o principal o art. 5 da constitui\u00e7\u00e3o federal. Mas a luta dos transg\u00eaneros por ter seu direito de personalidade garantido ainda \u00e9 grande, porque, por muitas vezes, tal p\u00fablico \u00e9 quase sempre obrigado a ingressar com processos judiciais para redesignar seu nome, em seus registros p\u00fablicos de nascimento e documentos c\u00edveis.<\/p>\n

O procedimento judicial para troca de nome \u00e9 burocr\u00e1tico e demorado, fazendo com que muitos desistam do processo, al\u00e9m disso, no \u00e2mbito extrajudicial fica a cargo de um ato discricion\u00e1rio do tabeli\u00e3o, visto que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal na lei de registro p\u00fablico para a altera\u00e7\u00e3o na via administrativa. S\u00f3 existe uma decis\u00e3o do STF definindo a tese que permite a altera\u00e7\u00e3o do nome atrav\u00e9s da via administrativa, por meio do julgamento de percuss\u00e3o geral do recurso extraordin\u00e1rio de n\u00ba 670.422. Diante do direito de como a pessoa quer ser chamada, o corpo tamb\u00e9m \u00e9 importante, ou at\u00e9 mais importante. Visto que a pessoa transg\u00eanera n\u00e3o se encontra e n\u00e3o reconhece o g\u00eanero de origem como seu, causando sofrimento e dor a este grupo de pessoas.<\/p>\n

Decis\u00f5es iguais a esta ecoam em todo o mundo jur\u00eddico, como sustent\u00e1culo de uma nova era, no qual d\u00e1 import\u00e2ncia a preserva\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de direitos humanos e de personalidade, colidindo n\u00e3o s\u00f3 isso, os planos de sa\u00fade sempre negaram tal procedimento, relatando que os mesmos n\u00e3o estavam previstos no rol de eventos e procedimentos da ANS. O magistrado, em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, relatou que a redesigna\u00e7\u00e3o de sexo mesmo que n\u00e3o estivesse no rol da ANS n\u00e3o poderia ser negado por se tratar, como dito anteriormente, de direito fundamental a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 bastante t\u00e9cnica, pois aborda todos os aspectos referente a laudos psicol\u00f3gicos e trata a transexualidade a luz do princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana. N\u00e3o s\u00f3 isso, a decis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no que se refere aos procedimentos realizados, todas as decis\u00f5es anteriores eram de procedimentos parciais. A a\u00e7\u00e3o trata realmente da amputa\u00e7\u00e3o da genit\u00e1lia, avan\u00e7o enorme na jurisprud\u00eancia nacional e mineira.<\/p>\n

Todos os procedimentos, desde tratamento hormonal e at\u00e9 a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o de sexo devem ser concedidos atrav\u00e9s do plano de sa\u00fade, visto que o rol de eventos e procedimentos da ANS n\u00e3o exclui aos tratamentos que ainda n\u00e3o foram inseridos em tal resolu\u00e7\u00e3o. No mais o judici\u00e1rio, em decis\u00e3o acertada, ao meu ver, deu direito a um grande grupo de pessoas, por muitas vezes estigmatizadas, que precisam de amparo e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cr\u00e9dito da foto: Rafael Sandim. Thayan Fernando, advogado especialista na \u00e1rea de sa\u00fade O Tribunal do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s de decis\u00e3o monocr\u00e1tica do juiz convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que uma seguradora de plano de sa\u00fade providencie as seguintes cirurgias: Amputa\u00e7\u00e3o total; Orquiectomia; Reconstru\u00e7\u00e3o perineal com retalhos miocut\u00e2neos; Neovagina (c\u00f3lon, delgado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[165],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/886"}],"collection":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=886"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":889,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/886\/revisions\/889"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/887"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}