{"id":944,"date":"2022-08-29T13:27:55","date_gmt":"2022-08-29T16:27:55","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/?p=944"},"modified":"2022-08-29T13:55:07","modified_gmt":"2022-08-29T16:55:07","slug":"vazamento-de-dados-x-indenizacao-o-que-diz-a-lei-a-respeito-do-tema","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/folhaminasgerais.com.br\/index.php\/2022\/08\/29\/vazamento-de-dados-x-indenizacao-o-que-diz-a-lei-a-respeito-do-tema\/","title":{"rendered":"Vazamento de dados x indeniza\u00e7\u00e3o: o que diz a lei a respeito do tema?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Cr\u00e9dito da foto: divulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong><em>*Phelipe Cardoso e Thayla Martiniano, advogados c\u00edveis<\/em><\/strong><\/p>\n<p class=\"pk-dropcap pk-dropcap-borders\"><strong>O<\/strong> vazamento de dados e informa\u00e7\u00f5es privadas da popula\u00e7\u00e3o vem ocorrendo rotineiramente atrav\u00e9s da internet. Recentemente tivemos o epis\u00f3dio de uma atriz que teve uma situa\u00e7\u00e3o extremamente \u00edntima exposta na m\u00eddia, que diz respeito a um crime de estupro por ela sofrido, que culminou na sua gravidez e posterior ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Historicamente o Direito vem se adaptando de acordo com as evolu\u00e7\u00f5es da sociedade, como forma de moldar as condutas dos indiv\u00edduos, embora essa adapta\u00e7\u00e3o nem sempre venha no tempo adequado. O vazamento de dados est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 intimidade da pessoa e, quando se fala em dados, in\u00fameras s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que devem ser resguardadas.<\/p>\n<p>N\u00e3o por acaso, com a sociedade cada vez mais conectada e com o crescente vazamento de dados, surgiu a necessidade de criar normas espec\u00edficas a fim de proteger os usu\u00e1rios dos riscos que podem vir a sofrer diante do fornecimento de seus dados pessoais. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD n\u00ba 13.709\/18) surgiu exatamente para garantir prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, para que seus dados somente sejam utilizados a partir de sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mas o vazamento dos dados pessoais pode resultar em indeniza\u00e7\u00f5es c\u00edveis? A resposta para esta pergunta s\u00f3 poderia ser positiva, pois \u00e9 ineg\u00e1vel que o vazamento de dados exp\u00f5e as pessoas a situa\u00e7\u00f5es de riscos, desde o cometimento de crimes at\u00e9 a invas\u00e3o indevida em sua intimidade e vida privada.<\/p>\n<p>A regra elencada no artigo 42 da referida lei disp\u00f5e que o detentor de dados que, em descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o causar ao titular dano patrimonial, moral, individual ou coletivo \u00e9 obrigado a repar\u00e1-lo, independentemente de culpa.<\/p>\n<p>Sendo assim, sempre que o operador dos dados n\u00e3o observar a lei e mesmo que por motivo alheio a sua vontade vazar informa\u00e7\u00f5es do titular, aquele dever\u00e1 indeniz\u00e1-lo. Ademais, o juiz poder\u00e1 determinar que a obriga\u00e7\u00e3o de provar o alegado seja do provedor e n\u00e3o do titular dos direitos.<\/p>\n<p>\u00c9 importante frisar que estamos diante de um direito da personalidade, qual seja, a privacidade, regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um direito fundamental. Isso significa que a norma que rege as rela\u00e7\u00f5es privadas afirma que a responsabilidade civil se opera pela ocorr\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o de um dos direitos da personalidade, ou seja, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a prova do preju\u00edzo, bastando o v\u00ednculo l\u00f3gico entre determinada conduta e o dano suportado pelo agente.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 ineg\u00e1vel que o vazamento de dados, por violar o direito \u00e0 privacidade da pessoa, gera in\u00fameros outros reflexos, sejam eles diretos e indiretos, sendo fator suficiente para gerar o dever de indenizar. Cabe ent\u00e3o \u00e0 toda sociedade um maior debate do tema para efetivamente aplicar a norma legal no nosso cotidiano, evitando assim maiores consequ\u00eancias para todas as partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cr\u00e9dito da foto: divulga\u00e7\u00e3o. *Phelipe Cardoso e Thayla Martiniano, advogados c\u00edveis O vazamento de dados e informa\u00e7\u00f5es privadas da popula\u00e7\u00e3o vem ocorrendo rotineiramente atrav\u00e9s da internet. 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